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Paula Gomes
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Paula Gomes
OAB 386.724/SP
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Tamires Gama
Artigo ·
há 9 anos
Princípios que norteiam o escopo das Licitações Públicas
Como sabemos, licitação é um procedimento administrativo de caráter obrigatório que viabiliza a administração pública realizar previamente as suas contratações no que se referem às obras, serviços,...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 9 anos
Tim é proibida de bloquear internet quando consumidor atinge pacote diário
É ilícito alterar unilateralmente negócios jurídicos já celebrados e consumados, pois o ato viola o Código de Direito do Consumidor. Assim entendeu o juiz Edmundo Lellis Filho, da 1ª Vara Cível do...
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